Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

Kestrelis ou Empresa: Kestrelis, com sede na Rua Voluntários da Pátria 317, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22270-014.
Cliente ou Contratante: pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata os serviços da Kestrelis.
Serviço: qualquer atividade técnica prestada pela Kestrelis, incluindo vistoria com laudo, instalação de câmeras e projetos de cobertura de edifício.
Site: o conjunto de páginas disponíveis no domínio kestrelis.buzz.
Proposta: documento de orçamento emitido pela Kestrelis após levantamento técnico.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Kestrelis implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, o Cliente deve se abster de utilizar os serviços. Os serviços são destinados a maiores de 18 anos com plena capacidade civil.

3. Descrição dos Serviços

A Kestrelis oferece os seguintes serviços de fornecimento, instalação e configuração de sistemas de câmeras e monitoramento em vídeo:

Vistoria Técnica com Laudo Escrito: inspeção de sistemas existentes com emissão de documento técnico.
Pacote Apartamento e Escritório: fornecimento, instalação e configuração de câmeras para imóveis de pequeno porte.
Cobertura de Edifício e Controle de Acesso: projeto completo para condomínios residenciais e mistos.

Os serviços são prestados no município do Rio de Janeiro e regiões adjacentes, conforme disponibilidade de agenda técnica.

4. Proposta e Contratação

Todo serviço é precedido de visita de levantamento técnico ao local, sem custo quando resultar em contratação. A proposta é emitida por escrito e tem validade de 15 dias corridos. A contratação se formaliza com a aceitação da proposta pelo Cliente. Alterações de escopo solicitadas após a formalização são tratadas por adendo à proposta original.

5. Preços e Pagamento

Os preços são expressos em reais (BRL) e incluem mão de obra, equipamentos e materiais conforme discriminado na proposta. Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (PIX ou TED) e boleto. O cronograma de pagamento é estabelecido na proposta. Para serviços com entrega de laudo, o pagamento é realizado após a emissão do documento.

Os valores vigentes no momento da aceitação da proposta são os valores cobrados, sem reajuste no curso do projeto, salvo alteração de escopo.

6. Responsabilidades do Cliente

O Contratante é responsável por:

Fornecer acesso ao local no horário acordado para levantamento e execução
Informar restrições físicas ou de condomínio que possam afetar a execução antes do início do serviço
Disponibilizar ponto de energia elétrica e rede lógica onde necessário
Cumprir com as regulamentações aplicáveis à instalação e uso de sistemas de monitoramento em seu imóvel
Usar o sistema de câmeras em conformidade com a legislação vigente, respeitando a privacidade de terceiros

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e documentação técnica — é de propriedade da Kestrelis ou licenciado por ela. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito. Os laudos e diagramas entregues ao Contratante são para uso exclusivo deste, relacionados ao imóvel objeto do serviço.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Kestrelis não se responsabiliza por:

Falhas de conectividade de internet que impeçam o acesso remoto às câmeras após a entrega do sistema
Danos causados por uso inadequado do sistema pelo Cliente ou por terceiros com acesso autorizado
Eventos de caso fortuito ou força maior que prejudiquem o funcionamento do equipamento
Resultados específicos de segurança do imóvel, pois o sistema de câmeras é uma ferramenta de monitoramento, não de prevenção de eventos

A responsabilidade da Kestrelis fica limitada ao valor contratado pelo serviço que originou eventual dano.

9. Garantia

Os equipamentos fornecidos têm garantia do fabricante, conforme documentação entregue na conclusão do serviço. A mão de obra de instalação é coberta por garantia de 90 dias contra defeitos de execução, a contar da data de entrega.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 48 horas para serviços ainda não iniciados. Para serviços em andamento, a rescisão implicará a cobrança proporcional ao trabalho já executado. A Kestrelis reserva-se o direito de recusar ou encerrar prestações em caso de descumprimento das condições acordadas pelo Cliente.

11. Resolução de Disputas

As partes buscam resolver divergências preferencialmente por meio de negociação direta. Na ausência de acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições Gerais

A nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posterior. Estes Termos substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

13. Contato

Para questões contratuais ou jurídicas:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Voluntários da Pátria 317, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22270-014